DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE OU SUBSTITUTA DA NOTA FISCAL
(PESSOA FÍSICA)
 
 
Eu, , portador do documento de identidade nº
, expedidada por , CPF nº ,
residente e domiciliado na ,
no município de , do Estado de Sergipe, declaro que sou o legítimo proprietário do
veículo ciclomotor marca/modelo/versão: , ano de fabricação ,
nº NIV (chassi) adquirido de
, CPF nº ,
na data de // no valor de R$ , não possuindo Nota Fiscal de Compra e Venda do veículo.
 
 
Declaro assumir inteira responsabilidade civil e criminal pelas informações prestadas para fins de registro do veículo, ficando ciente das penas cominadas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
 
 
 
 de  de
Local Data
 
 
 
 
 
 
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(Assinatura do declarante com reconhecimento de firma por autenticidade)