SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TAXAS

 
Caro Cliente:
Se você efetuou pagamento de taxas ao Detran/Se, indevidamente ou em duplicidade, poderá requerer a devolução deste valor utilizando-se do presente formulário.

INSTRUÇÕES ( L e i a  c o m  a t e n ç ã o )

• Preencha todos os campos do formulário com letra de forma ou à máquina;
• Anexe ao formulário os documentos necessários abaixo relacionados e assine-o;
• Este formulário poderá ser entregue nos seguintes locais:
Na sede do DETRAN/SE (Serviço de Protocolo), nas CIRETRAN´s, no Posto de Atendimento do CEAC/Shopping Riomar e na Unidade de Atendimento do DETRAN - UNAT/Shopping Jardins, ou ainda, poderá enviá-lo pelo correio para o endereço Av. Tancredo Neves, s/n, Bairro Ponto Novo, CEP 39097-510 - Aracaju/SE.

DADOS DO REQUERENTE

Nome / Razão Social:
Endereço: 
Complemento: Bairro: CEP:
Município: UF: Telefone:
R.G.: Órgão Emissor: UF:
CPF/CNPJ: Nº Reg. CNH ou PPD:   UF:

DADOS DO VEÍCULO

Placa: Chassi Código Renavam:
Marca/Modelo: Ano de Fabricação: Cor:

 

TERMO DE SOLICITAÇÃO

Solicito a Vossa Senhoria que se digne a autorizar a devolução da taxa paga indevidamente e/ou em duplicidade, no valor de R$ , pelos motivos expostos e conforme documentos anexos:

( Anexar uma folha para continuar, caso seja necessário)
Nestes Termos, Pede Deferimento , de de 20

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Assinatura do Requerente

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Fotocópia da CI, CPF/CNPJ, CRLV e da CNH (Se for o caso)
• Original ou cópia autenticada do comprovante de pagamento da taxa
• Cópia do parecer da JARI, em caso de multa
 

IDENTIFICAÇÃO DA SUA CONTA CORRENTE

Banco: Agência C/C:

AUTORIDADE COMPETENTE:         (      )  DEFERIDO     (     )  INDEFERIDO

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Assinatura