NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de um golpe que está sendo aplicado em Sergipe, através do envio de um Documento Único de Arrecadação (DUA), pelos Correios, solicitando o pagamento de serviços do Detran e multas de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), o Detran orienta a população sobre os cuidados que devem ser tomados pelos proprietários de veículos para que as pessoas não sejam vítimas do golpe.

1. Nos documentos falsificados encaminhados para as pessoas consta que o pagamento do DUA poderá ser feito nos bancos Bradesco ou Itaú, o que não é permitido, visto que os Documentos de arrecadação referentes aos serviços do Detran e das multas de trânsito da SMTT, enviados pelos Correios para as residências dos clientes, só poderão ser pagos exclusivamente nas agências do Banco do Estado de Sergipe (Banese);

2. Também consta nos documentos falsos o desconto de 30% para os pagamentos dentro do prazo. O Detran informa que o desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é de 10% para os pagamentos em dia e já se encontra incluso no valor cobrado; No caso de multas por infração de trânsito, tanto o Detran quanto a SMTT oferecem um desconto de 20 % para os pagamentos dentro da validade;

3. Os documentos falsos enviados para os clientes possuem selos postais, o que também caracteriza uma irregularidade, já que Detran possui um convênio celebrado com os Correios, não necessitando a utilização de selos;

4. As pessoas que receberem os documentos falsificados deverão desconsiderar os mesmos e comunicar o fato à Delegacia de Defraudações;

5. O Detran informa, também, que todas as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas sobre o caso.