Avisos

Portaria 055/2020 de 22 de janeiro de 2020

quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Dispõe sobre prazos de atendimento às solicitações da OUVIDORIA SETORIAL/DETRAN-SE, em atenção aos prazos estabelecidos nos Decretos de Nº 30.947 e 40.370, no âmbito deste DETRAN/SE, e dá outras providências, estabelecendo os seguintes prazos: 12 dias corridos para atender a pedidos de acesso à informação (LAI) e 20 dias corridos para atender manifestações da Ouvidoria.