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Manual de Procedimentos
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SUSPENSÃO/RECICLAGEM CONDUTORES/PERMISSIONÁRIOS
- Meios Disponíveis para requerer o serviço - Procedimento - Documentação sempre exigida - Documentação exigida em determinadas condições - Informações adicionais sobre documentos a serem apresentados - Taxas - Observações sobre taxas - Observações
Definição:Esse serviço deve ser utilizado por condutor/permissionário de qualquer Detran do país que possuir suspensão administrativa do direito de dirigir.Também poderá ser utilizado quando o condutor que exerce atividade remunerada em veículo habilitado na categoria C, D ou E, optar por requerer o curso preventivo de reciclagem de condutor infrator sempre que, no período de 1 (um) ano, atingir 14 (quatorze) e não ultrapassar 19 (dezenove) pontos. Não se enquadram na contagem de pontos as infrações por transgressão às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. O motorista que optar por este curso não poderá fazê-lo novamente no período de 12 (doze) meses.Uma vez requerendo o serviço de curso preventivo e iniciadas as aulas, o infrator terá o prazo de até 60 dias para concluir, sob pena de, ao serem registradas novas infrações neste período ficar impossibilitado de utilizar este benefício, uma vez que já será aplicável uma pena administrativa de suspensão do direito de dirigir. A abertura do processo de reciclagem por si só não garante o benefício é preciso que se inicie as aulas.
Meios Disponíveis para requerer o serviço (voltar)
Procedimento: (voltar)AGENDAR ATENDIMENTO: se optar pelo atendimento presencial, o interessado deverá efetuar o agendamento no portal de autoatendimento do DETRAN/SE, nos totens de autoatendimento (terminais), no aplicativo para dispositivos móveis ou, ainda, pelo telefone 79 3226-2200 da SEPLAG.2. REQUERER SERVIÇO: se optar pelo atendimento presencial, dirija-se à unidade escolhida, no dia e hora agendada e retire sua senha na recepção. Se optar pelo atendimento eletrônico, efetue o requerimento e registre as informações: aproveitamento de exames; dados cadastrais; local para realização de exames/provas; categoria desejada, se portador de deficiência física; local de recebimento do documento de habilitação, e-mail; forma de pagamento; exercício de atividade remunerada. Ao final da solicitação imprima:• O requerimento contendo o detalhamento do serviço solicitado e a senha de acesso para o agendamento de exames e acompanhamento geral do processo; • O Documento de Arrecadação, com as respectivas taxas de serviço do DETRAN a serem pagas.3. IDENTIFICAR-SE BIOMETRICAMENTE: dirija-se a uma das unidades de atendimento do DETRAN para identificar-se biometricamente (captura de impressões digitais, foto e assinatura) com a documentação necessária (ver observação específica sobre o assunto).4. REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM: dirija-se ao Centro de Formação de Condutores – CFC de sua preferência para realizar este curso.5. GERAR TAXA DA PROVA DE RECICLAGEM: concluído o curso de reciclagem, acesse um dos meios informados acima, utilizando a senha que consta no requerimento do serviço e imprima o documento de arrecadação referente à taxa da prova de reciclagem.6. EFETUAR PAGAMENTO DA TAXA DE PROVA DE RECICLAGEM: efetue o pagamento por um dos meios disponibilizados pelo Banco do Estado de Sergipe quando se tratar de um Documento Único de Arrecadação – DUA. Se optar por pagamento através de ficha de compensação/boleto, efetue o pagamento em qualquer instituição financeira ou correspondente e aguarde o prazo de compensação bancária.7. AGENDAR PROVA DE RECICLAGEM: agende a prova em um dos meios informados acima ou nos aplicativos para dispositivos móveis, utilizando a senha que consta no requerimento do serviço, com a impressão do comprovante de agendamento.8. REALIZAR PROVA DE RECICLAGEM: dirija-se ao local designado no Detran/SE na data agendada portando o comprovante de agendamento e documento de identificação para a realização da prova de reciclagem.9. RECEBER A CNH: caso tenha entregue o documento de habilitação, dirija-se ao atendimento do Detran escolhido para recebe-la.
Documentação: Documentação sempre exigida(voltar)
Documentação exigida em determinadas condições(voltar)
Informações adicionais sobre documentos a serem apresentados(voltar)
Taxas (voltar)
Observações(voltar)
A conta gov.br (usuário e senha) é uma forma de identificação que comprova, em meios digitais, que você é você. Além de identificar-se com segurança na hora de acessar serviços digitais, é gratuita e está disponível a todos os cidadãos brasileiros.
Com seu login, o DETRAN-SE passa a disponibilizar o acesso a uma gama de serviços, relativos a Habilitação, Veículos e Infrações, sem o uso de comprovações de pessoalidade, a exemplo do captcha, tornando sua experiência no Portal de Serviços do DETRAN/SE muito mais simples, ágil e segura.
Utilizando este tipo de autenticação nos níveis OURO ou PRATA, não serão exigidas a informação do código de segurança do veículo, nem a senha do processo de habilitação. Para o usuário Gov.Br no nível BRONZE, excepcionalmente, será mantida a obrigatoriedade da informação desses dados.
Importante O acesso identificado ao Portal de Serviços garante que você não poderá negar a sua identidade. Esteja ciente de que você é o único responsável pela senha de acesso seja qual foi o meio utilizado. NÃO AS FORNEÇA A OUTRAS PESSOAS!