Governo de Sergipe

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SE

SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TAXAS
Caro Cliente:

Se você efetuou pagamento de taxas ao Detran/Se, indevidamente ou em duplicidade, poderá requerer a devolução deste valor utilizando-se do presente formulário.


INSTRUÇÕES:
  • Preencha todos os campos do formulário com letra de forma ou à máquina;
  • Anexe ao formulário os documentos necessários abaixo relacionados e assine-o;
  • Este formulário poderá ser entregue nos seguintes locais:
    • Entregue-o nas unidades de atendimento da Capital/Interior ou encaminhe-o pelos CORREIOS (preferencialmente por AR).
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
  • Fotocópia da CI, CPF/CNPJ,CRLV e da CNH (Se for o caso)
  • Original ou cópia autenticada do comprovante de pagemnto da taxa
  • Cópia do parecer da JARI, em caso de multa

DADOS DO REQUERENTE

NOME/RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
COMPLEMENTO: BAIRRO: CEP:
MUNICÍPIO: UF: TELEFONE:
DOC. IDENTIFICAÇÃO:  ÓRGÃO EMISSOR: UF:
CPF/CNPJ:  REGISTRO CNH/PPD:  UF:
E-MAIL:

DADOS DO VEÍCULO

PLACA: CHASSI: CÓDIGO RENAVAM:

TERMO DE SOLICITAÇÃO

Solicito a Vossa Senhoria que se digne a autorizar a devolução da taxa paga indevidamente e/ou em duplicidade, no valor de R$ , pelos motivos expostos e conforme documentos anexos:



( Anexar uma folha para continuar, caso seja necessário )

Nestes Termos, Pede Deferimento , de de                   ________________________________________
Assinatura do Requerente                   

IDENTIFICAÇÃO DA SUA CONTA CORRENTE

Banco: Agência: C/C:


AUTORIDADE COMPETENTE: ( ) DEFERIDO ( ) INDEFERIDO




________________________________
Assinatura do Responsável