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Resolução nº 001/2021 - CETRAN/SE - Retroatividade dos Efeitos da Lei de nº 14.071/2020 (Atualizado em 25/04/2025 12:11:00)
Resolução nº 002/2018 - CONSELHO DELIBERATIVO - Atualiza Valores das Taxas de Serviços (Atualizado em 25/04/2025 12:11:36)
Resolução nº 003/2022 - CRAFI - Inclusão do CETRAN na Relação de JETON,S (Atualizado em 25/04/2025 12:18:24)
Resolução nº 263/2007 - Arrecadação de Multas do FUNSET (Atualizado em 18/11/2022 09:42:41)
Resolução nº 335/2009 - Implantação do Sistema de Controle de Arrecadação do FUNSET (Atualizado em 25/04/2025 12:10:13)
Resoluções Contran - Fonte Ministério da Infraestrutura - Governo Federal (Atualizado em 14/08/2019 15:36:54)
Protocolo Externo