Portal da Transparência

 PORTARIA N° 152 /2020 - Concede reajuste de honorários para profissionais Médicos e Psicólogos (Atualizado em 22/09/2022 10:27:39)
 PORTARIA N° 163/2020 - Regulamenta procedimentos para alteração de endereços da Empresas Credenciadas (Atualizado em 22/09/2022 10:30:26)
 PORTARIA N° 225/2020 - Regulamenta procedimentos de cobrança de Taxas Estadual de Fiscalização e Serviços - TFSD (Atualizado em 22/09/2022 10:34:16)
 PORTARIA N° 285/2020 - Homologa Empresa de Sistema Eletrônico de Aulas Técnico Teóricas na Modalidade Ensino Remoto (Atualizado em 22/09/2022 11:46:02)
 PORTARIA N° 349/2020 - Regras sobre atividade de Placas de Identificação Veicular - PIV pelas estampadoras credenciadas (Atualizado em 22/09/2022 11:41:05)
 PORTARIA N° 381/2020 - Altera a Portaria nº 349/2020 que regula a atividade de estampagem de Placas de Veículos (Atualizado em 22/09/2022 09:53:26)
 PORTARIA N° 381/2020 - Manual do Sistema de Agendamento de Estampadores (Atualizado em 22/09/2022 10:12:54)
 PORTARIA N° 398/2020 - Institui Comissão para Prova de Conceito - POC do Sistema de Agendamento de Empresas Estampadoras (Atualizado em 22/09/2022 12:02:12)
 PORTARIA Nº 040/2020 - Procedimentos de Defesa Administrativa de Recursos de Infração e Processo de Suspensão/Cassação de CNH (Atualizado em 22/09/2022 12:21:51)
 PORTARIA Nº 055/2020 - Dispõe sobre atendimentos das solicitações da OUVIDORIA em atenção a prazos (Atualizado em 22/09/2022 12:17:28)
 PORTARIA Nº 081/2020 - Define data de Implantação das Placas de Identificação Veicular - PIV (Atualizado em 22/09/2022 11:57:01)
 PORTARIA Nº 084/2020 - Formaliza Funcionamento da Unidade de Educação para o Trânsito - COET (Atualizado em 22/09/2022 09:59:40)
 PORTARIA Nº 119/2020 - Atendimento ao público usuário para mudança da Placa padrão MERCOSUL (Atualizado em 22/09/2022 10:06:34)
 PORTARIA Nº 223/2020 - Dispõe sobre realização das aulas do curso teórico de forma conectada (Atualizado em 22/09/2022 11:22:55)
 PORTARIA Nº 226/2020 - Dispõe medidas de disponibilização de serviços de veículos e credenciadas (Atualizado em 22/09/2022 11:18:47)
 PORTARIA Nº 269/2020 - Altera Portaria nº 349/2020 que regula a atividade de estampagem de placas de Veículos (Atualizado em 22/09/2022 09:07:22)
 PORTARIA Nº 460/2020 - Altera a Portaria nº 349/2020 que regula a atividade de estampagem de Placas de Veículos (Atualizado em 22/09/2022 09:09:26)