Portal da Transparência

 PORTARIA Nº 305 DE 31 de maio de 2023 - Requisitos e procedimentos para credenciamento de empresas para vistoria veicular eletrônica (Atualizado em 12/09/2023 10:02:48)
 PORTARIA Nº 078 de 03 de fevereiro de 2023 - Altera redação do § Único do Art.9º da Portaria nº 283/2017 sobre credenciamento de Clínicas e Peritos (Atualizado em 16/05/2023 10:05:09)
 PORTARIA Nº 188 de 10 de abril de 2023 - Reajuste de honorários para Médicos e Psicólogos (Atualizado em 16/05/2023 08:20:42)
 PORTARIA Nº 219 de 02 de maio de 2023 - Procedimentos para Registro de Contratos de Financiamento anotações Gravame Veicular (Atualizado em 12/09/2023 09:59:59)
 PORTARIA Nº 446 de 07 de agosto de 2023 - Remuneração dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores (Atualizado em 12/09/2023 10:02:05)
 PORTARIA Nº 447 de 07 de agosto de 2023 - Regras para homologação e controlar valores dos Centros de Formação de Condutores (Atualizado em 12/09/2023 10:02:21)
 PORTARIA Nº 571 de 20 de outubro de 2023 - Atendimento ao Público Encerramento de Exercício (Atualizado em 27/10/2023 09:53:58)
 PORTARIA Nº 660 de 16 de novembro de 2023 - Registro de Frequência Eletrônico de Servidores (Atualizado em 28/11/2023 11:51:14)
 PORTARIA Nº 661 de 16 de novembro de 2023 - Disciplina acesso de veículos ao estacionamento interno do DETRAN. (Atualizado em 06/12/2023 08:39:02)
 PORTARIA Nº 698 de 29 de novembro de 2023 - Regras de controle fiscal para os Centro de Formação de Condutores (Atualizado em 30/11/2023 09:10:11)
 PORTARIA Nº 699 de 29 de novembro de 2023 - Regras para homologação da informatização operacional dos Centros de Formação de Condutores (Atualizado em 30/11/2023 09:13:26)
 PORTARIA Nº 702 de 04 de dezembro de 2023 - Altera Portaria nº 924/2022 que estabelece calendário de pagamento do Licenciamento Anual e IPVA para o exercício de 2023 (Atualizado em 04/12/2023 14:08:57)
 PORTARIA Nº 724 de 06 de dezembro de 2023 - Altera o artigo 9º do Regulamento sobre credenciamento de clínicas e peritos, avaliação psicológica e do exame de aptidão física e mental, aprovado pela Portaria 283/2017. (Atualizado em 11/12/2023 12:08:06)
 PORTARIA Nº 752 de 12 de dezembro de 2023 - Calendário de pagamento do Licenciamento Anual e IPVA para o exercício de 2024. (Atualizado em 13/12/2023 11:04:58)