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Diárias e Passagens

Atualizado em 13/08/2025 16:00:00


O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – DETRAN/SE – disponibiliza, conforme a legislação vigente, informações relativas à concessão de diárias a servidores públicos, sejam elas para deslocamentos dentro do Estado, fora do Estado ou no exterior. Ressaltamos que, nos períodos em que não houver concessão de diárias ou passagens custeadas por este Departamento, as informações também serão devidamente registradas e disponibilizadas.

Diárias


Legislação

Decreto nº 239/2023, de 17 de Janeiro de 2023 – dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias, com anexos:
  • Anexo I (Tabela com valores de Diárias)
  • Anexo II (Relatório de Viagem)
  • Anexo III (Modelo de Auto Declaração de hospedagem própria)
  • Anexo IV (Modelo de justificativa para prorrogação de viagem)

Tabela de Diárias

Para conferir a tabela com os valores de Diárias, conforme Decreto nº 239/2023, de 17 de Janeiro de 2023 clique aqui .


Passagens


Legislação

Decreto nº 433/2023, de 20 de Setembro de 2023 – dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de passagens aéreas.

DETRAN-SE
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